PERSPECTIVAS SOBRE O TRABALHO INFANTIL DIGITAL: CONCEITOS E POSICIONAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ACERCA DO TRABALHO INFANTIL NAS REDES SOCIAIS

O presente trabalho tem como objetivo analisar o posicionamento da legislação brasileira em relação ao trabalho infantil nas redes sociais, considerando os conceitos, dados estatísticos, tipos de trabalho infantil, impactos na vida das crianças e adolescentes, normas internacionais ratificadas pelo Brasil e a legislação de referência. Foi constatado que, apesar das normas e leis vigentes, ainda existem lacunas na regulamentação do trabalho infantil digital, especialmente no que diz respeito à proteção das crianças e adolescentes em relação à exposição indevida e exploração comercial. É necessário o aprimoramento da legislação e a conscientização da sociedade e dos pais em relação aos riscos envolvidos no trabalho infantil nas redes sociais