A aplicabilidade dos direitos fundamentais sob a ótica horizontal: um supino fruto do constitucionalismo democrático contemporâneo

O artigo em baila buscará explanar sobre a importância da aplicabilidade dos direitos fundamentais, sobretudo na ótica horizontal de análise, na medida em que tal temática destaca-se como um dos principais frutos, de supina relevância, no paradigma democrático hodierno e do fenômeno da Constitucionalização Civil-Constitucional.Published in: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/8