O INSTITUTO DAS PENAS ALTERNATIVAS À PRISÃO COMO MECANISMO DE RESSOCIALIZAÇÃO

O presente artigo tem como escopo apontar de que forma os institutos das alternativas penais estão sendo utilizadas no direito penal brasileiro e sua (in) eficácia no processo de ressocialização à luz do ordenamento jurídico brasileiro. No decorrer dos estudos demonstrou-se a necessidade da intervenção penal apenas diante da lesão de bens jurídicos indispensáveis à sociedade que justifica a existência do estado democrático de direito. As normas jurídicas brasileiras dão maior ênfase a aplicação das penas privativas de liberdade ante às medidas alternativas que são aplicadas nas varas criminais e juizados especiais resultado de uma condenação ou transação penal. De acordo com a literatura e estudos técnicos não há dúvidas que as penas alternativas têm melhor resultados do que a privação da liberdade do criminoso, sendo preciso levar em consideração que a gravidade dos delitos é diferente. Alguns autores apontam que tais medidas reduzem a reincidência, nessa perspectiva levantou-se a problemática: É possível ressocializar um condenado no atual sistema jurídico brasileiro? A partir das reflexões apresentadas, é notório que o Estado necessita cada vez mais dar prioridade às medidas alternativas como sanção, tanto para amenizar o caos do sistema penitenciário, reflexo das políticas criminais que não conseguem reduzir a criminalidade como também apostar nas medidas como um mecanismo de ressocialização. Para alcançar os objetivos e solucionar o problema proposto fez-se uso da metodologia da pesquisa bibliográfica, com revisão de literaturas existentes, de natureza exploratória, de abordagem de pesquisa qualitativa e dedutiva