A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A INEFICÁCIA DE MEDIDAS PROTETIVAS PREVISTAS DA LEI 11.340/06

Este artigo científico aborda a violência doméstica e familiar contra a mulher e a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), bem como possíveis alternativas para aprimorar a proteção às vítimas. O objetivo geral deste trabalho é discutir a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e apontar caminhos para aprimorar a proteção às mulheres em situação de violência doméstica. A metodologia utilizada é a revisão de literatura, com a busca e análise de artigos científicos, livros e documentos oficiais que tratem da temática. Inicialmente, apresentamos os aspectos gerais da Lei 11.340/06, incluindo sua origem, histórico e princípios fundamentais, e as medidas protetivas previstas na lei, tais como a medida protetiva de afastamento do agressor e a medida protetiva de garantia de emprego e afastamento remunerado do trabalho, dentre outras. Discutimos os fatores que contribuem para a ineficácia das medidas protetivas e exploramos as consequências da ineficácia das medidas protetivas, como o aumento da vulnerabilidade da vítimadentre outros. Por fim, apresentamos alternativas para aprimorar a eficácia das medidas protetivas, como o fortalecimento da rede de apoio às vítimas por meio da atuação integrada entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil e a capacitação dos profissionais que atuam no sistema de proteção à mulher. Concluímos que a Lei Maria da Penha é uma importante legislação que busca proteger as mulheres em situação de violência, mas ainda há desafios na sua implementação