O (não) enfrentamento brasileiro à emergência climática: uma análise sob a ótica dos paradigmas da mitigação e da adaptação.

O trabalho busca analisar como o Brasil tem enfrentado os efeitos das mudanças climáticas, considerando os paradigmas da mitigação e adaptação. A primeira seção aborda como o país se relaciona historicamente com a temática, apurando o seu papel na pauta ambiental no cenário mundial, considerando sua função de sede da a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, bem como seu envolvimento no Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris. A segunda seção discorre sobre o planejamento e implementação de iniciativas de mitigação às mudanças climáticas adotadas pelo Brasil nas últimas décadas. Já a terceira seção trata das medidas de adaptação, tendo como enfoque a problemática dos desastres naturais. Ao fim, são realizadas considerações sobre o cenário de enfrentamento à emergência climáticas no Brasil. Conclui-se que o Brasil não está realizando um enfrentamento efetivo às mudanças climáticas e se defende a necessidade urgente que o país planeje e execute ações que visem não só a mitigação das mudanças climáticas com a redução da emissão de gases do efeito estufa, mas também a adaptação de sua sociedade aos riscos dos efeitos irreversíveis por elas causados, de acordo com os compromissos assumidos internacionalmente. Igualmente, defende-se que o Estado brasileiro deve ampliar suas capacidades de desenvolvimento de projetos financiados através dos mecanismos internacionais previstos no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.Published in: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/31