A RESPONSABILIDADE ALIMENTAR DOS FILHOS PARA COM OS PAIS E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA

A obrigação de alimentar é um dever previsto em lei para amparar financeiramente quem necessita de auxílio para manter sua própria mantença, decorrente de início do poder familiar antigamente conhecido por pátrio poder. A Constituição Federal atribui à família, a sociedade e ao Estado o dever de amparar os pais na velhice, ou seja, as pessoas que carecem de apoio financeiro de outrem para viver de acordo com a sua condição social. O instituto da obrigação alimentar tem como princípios norteadores a dignidade humana e a solidariedade familiar. A problemática do presente trabalho irá pautar-se na seguinte indagação: os filhos têm a obrigação de prestarem alimentos aos seus genitores quando estes se encontram em estado de vulnerabilidade, em decorrência da idade avançada? Este trabalho justifica-se diante da relevância tanto no âmbito jurídico, quanto social em abordar as garantias constitucionais e infraconstitucionais relativas à pessoa idosa enquanto ser humano vulnerável que carece de maiores cuidados materiais e afetivos, pois trata-se de um assunto de suma importante, por possuir estrita relação com o dever de cuidado e proteção. Tem-se por objetivo a análise do aspecto social e jurídico da responsabilidade dos filhos no que tange o provimento dos alimentos necessários para a sobrevivência dos seus genitores. Demonstrando o cabimento de uma ação judicial, na qual, o polo ativo será composto pelos pais que serão os requerentes dos alimentos, para que o juízo competente assim determine o valor a qual ficará os filhos responsáveis à título de alimentos. O primeiro capítulo, é uma abordagem acerca da definição de família, seu conceito e importância, bem como, uma análise constitucional do direito de família. O segundo capítulo versa sobre a pessoa idosa e o que dispõe o Estatuto do idoso com relação ao direito à alimentação e as garantias constitucionais. Por fim, o último capítulo analisa a responsabilidade civil abordando a obrigação alimentar e a dignidade humana, quando ocorrerá o afastamento da obrigação alimentar frente o abandono afetivo/material por parte da pessoa idosa, assim como o cabimento de danos morais em decorrência do abandono afetivo inverso