OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E OPORTUNIDADE NO PROCESSO PENAL

O presente artigo visa analisar a relação entre o princípio da legalidade e a manifestação da oportunidade no processo penal, a fim de compreender como esses conceitos se interligam e influenciam a aplicação do Direito Penal no país. O princípio da legalidade é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito e exige que todas as medidas tomadas no processo penal sejam estritamente baseadas na lei. Por outro lado, o princípio da oportunidade de se promover a ação penal é um tema que suscita debates entre os operadores do direito. Para tanto, é necessário que haja uma discussão mais aprofundada sobre o tema, levando em conta não apenas os aspectos legais, mas também as consequências práticas da adoção de uma ou outra estratégia. Assim, o presente artigo tem como metodologia descritiva e bibliográfica que busca defender que a legalidade deve ser sempre observada, mas que também é preciso avaliar a oportunidade de se promover a ação penal em cada caso, a fim de garantir que a Justiça seja feita de forma mais efetiva e justa.Legality. Principle of Opportunity. Criminal Proceedings