The purpose of this essay is to conduct a factual analysis of the Consumer Protection Code in light of the celebration of its 30 years through a wide mapping and institutional characterization of the National Consumer Protection System in Brazil that has been constructed by an exploratory and descriptive study allied methodologically to a quali-quantitative approach that based on bibliographic and legal review, legal hermeneutics as well as on graphical and geospatial analysis
O Código de Defesa do Consumidor expressa que "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adqui...
O objetivo principal do presente trabalho é analisar os aspectos envolvendo a pertinência da Súmula ...
The Consumer’s Protection Code was one of the largest conquests of the organized Brazilian society, ...
The Brazilian Consumer Protection and Defense Act has granted special protection to several categori...
All across the world, lawyers debate on the role of consumer law. In this scenario, the analysis of ...
Here are presented the results of an international comparative research on consumer protection. Anal...
A defesa do consumidor no Brasil tornou-se referência no campo do Direito do Consumidor desde a cria...
A criação da Lei Federal nº 8.078, no dia 11 de setembro de 1990 trouxe consigo a emergência de um r...
Aborda a defesa do consumidor a partir da Lei 12.414/2011 que disciplina a formação e consulta a ban...
Esta dissertação tem como tema a revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor n...
O presente trabalho visa demonstrar o panorama da evolução histórico-jurídica dos sistemas de defesa...
The Brazilian Consumer Protection and Defense Act has granted special protection to several categori...
The consumer rights of the study is always fascinating, there is a view to drawing up relevant right...
O presente trabalho visa trazer uma maior abrangência sobre a cronologia da tutela consumerista, vis...
Esta dissertação tem por objetivo aprofundar os estudos sobre o sistema de distribuição de competênc...
O Código de Defesa do Consumidor expressa que "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adqui...
O objetivo principal do presente trabalho é analisar os aspectos envolvendo a pertinência da Súmula ...
The Consumer’s Protection Code was one of the largest conquests of the organized Brazilian society, ...
The Brazilian Consumer Protection and Defense Act has granted special protection to several categori...
All across the world, lawyers debate on the role of consumer law. In this scenario, the analysis of ...
Here are presented the results of an international comparative research on consumer protection. Anal...
A defesa do consumidor no Brasil tornou-se referência no campo do Direito do Consumidor desde a cria...
A criação da Lei Federal nº 8.078, no dia 11 de setembro de 1990 trouxe consigo a emergência de um r...
Aborda a defesa do consumidor a partir da Lei 12.414/2011 que disciplina a formação e consulta a ban...
Esta dissertação tem como tema a revisão judicial dos contratos no sistema de defesa do consumidor n...
O presente trabalho visa demonstrar o panorama da evolução histórico-jurídica dos sistemas de defesa...
The Brazilian Consumer Protection and Defense Act has granted special protection to several categori...
The consumer rights of the study is always fascinating, there is a view to drawing up relevant right...
O presente trabalho visa trazer uma maior abrangência sobre a cronologia da tutela consumerista, vis...
Esta dissertação tem por objetivo aprofundar os estudos sobre o sistema de distribuição de competênc...
O Código de Defesa do Consumidor expressa que "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adqui...
O objetivo principal do presente trabalho é analisar os aspectos envolvendo a pertinência da Súmula ...
The Consumer’s Protection Code was one of the largest conquests of the organized Brazilian society, ...