A POSSIBILIDADE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO ESTADO DIANTE DA MOROSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: REFLEXÕES ACERCA DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

O artigo tem como objetivo expor os princípios do devido processo dentro do prazo razoável, no que tange a eficácia da Prestação Jurisdicional e a Responsabilidade Civil do Estado, as causas e as medidas já regulamentadas para minimizar a demora na prestação jurisdicional, bem como, sinalizar as consequências econômicas que a morosidade proporciona à sociedade. A lentidão ou morosidade da justiça é vista como o maior problema da justiça brasileira. Com base no exposto, a presente pesquisa é relevante, pois a morosidade processual, afeta diretamente o acesso à justiça, visto que, não alcança as necessidades da sociedade no tratamento eficaz do serviço prestado, deixando a impunidade e a injustiça assumirem o resultado de cada tentativa frustrada da sociedade na busca de justiça. No que diz respeito à metodologia, trata-se de uma revisão bibliográfica fundamentada a partir de conteúdos que descreveram acerca da prestação jurisdicional e a responsabilidade civil do estado, enfatizando a morosidade da justiça brasileira em solucionar conflitos. Após a pesquisa, constatou-se que razoável é aquilo que tem sentido, o racional, legítimo e justo. Assim, cabe aplicar o princípio da razoabilidade que é implicitamente encontrando na Constituição Federal e na esfera processual. O princípio da razoabilidade age como princípio informador do devido processo legal, a ser aplicado de modo racional e moderado, vislumbrando a concepção de justiça social. Resumindo, é base de valor para os atos do Poder Público e essencial à Justiça