O CONSTITUCIONALISMO SOB A PERSPECTIVA FEMINISTA

O constitucionalismo é um movimento de limitação do poder estatal, através de uma constituição, que, além de organizar a estrutura do Estado, prevê direitos e garantias fundamentais para os cidadãos. Em suma, a constituição e o movimento do constitucionalismo visam à limitação do poder, estruturando e organizando o Estado, e à consecução de direitos e garantias fundamentais (FERNANDES, 2019). Barroso (2017) adverte, porém, que nem sempre a associação entre existência de uma constituição escrita e a limitação do poder estatal e a supremacia da lei se mostra correta. O Reino Unido, por exemplo, apesar de não possuir tradicionalmente uma constituição formal, é um país onde a experiência do constitucionalismo obteve êxito. Por outro lado, as ditaduras da América Latina se pautaram em constituições escritas, mas nem por isso limitaram os abusos de seus governantes. Assim, é preciso que a constituição seja, antes de tudo, legítima e que tenha a adesão espontânea de seus destinatários. Fazendo um recorte a partir da tradição ocidental, alguns autores identificam fases ou momentos do constitucionalismo, desde a antiguidade até os dias atuais