O ABORTO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

Atualmente o aborto é permitido somente em casos de risco de vida da gestante, estupro e feto anencéfalo. No entanto, é de extrema necessidade o debate sobre a sua legalização, sob a ótica do direito constitucional e da saúde pública. A realidade é que a proibição dessa prática leva as mulheres a procurarem abortos clandestinos, muitas vezes em condições precárias e perigosas, o que coloca suas vidas em risco. A legalização do aborto como direito constitucional permitiria que as mulheres tivessem acesso a procedimentos seguros e acompanhamento médico adequado, reduzindo os riscos à saúde que estão associados ao aborto clandestino. Além disso, a legalização ajudaria a reduzir a mortalidade materna, já que o aborto é uma das principais causas de morte entre mulheres grávidas em países em desenvolvimento. No entanto, muitos grupos religiosos e conservadores se opõem ao direito ao aborto, argumentando que a prática é imoral e vai contra os valores da vida. Essas opiniões são frequentemente baseadas em crenças religiosas e não consideram os riscos à saúde das mulheres que são forçadas a buscar abortos clandestinos. Em suma, a legalização do aborto como um direito constitucional no Brasil é uma questão complexa que envolve considerações éticas, religiosas e de saúde pública. Enquanto alguns argumentam que a proibição do aborto é necessária para proteger a vida, outros defendem que a legalização pode reduzir os riscos à saúde das mulheres e melhorar a saúde pública de modo geral