Programa Nacional de Alimentação Escolar sob monitoramento

O artigo tem por objetivo analisar, criticamente, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, incluindo a sua implementação, execução e sistemas de monitoramento. Assim, de início, faz-se uma breve apresentação do programa. Em seguida, enumeram-se as suas metas e sistemas de monitoramento. Após, são expostos os resultados de pesquisa que pretendeu avaliar como vem ocorrendo a execução dessa política pública no plano concreto, apontando eventuais incompatibilidades com o planejamento previsto. Para tanto, são divulgados os investimentos feitos em termos de recursos humanos e financeiros. Ato contínuo, adotando-se um compromisso com a realidade, são relatados os serviços que vêm sendo, efetivamente, prestados nos planos nacional, regional e estadual. Depois, o trabalho analisa criticamente se o resultado prático pretendido quando do planejamento da política está sendo alcançado. Por fim, conclui-se que as metas do Programa Nacional de Alimentação Escolar não estão sendo alcançadas em sua integralidade e os sistemas de monitoramento tendem a se restringir a controlar os recursos investidos e os serviços prestados, sem se preocupar, efetivamente, com o resultado final pretendido – o crescimento biopsicossocial dos alunos –, o que seria fundamental para que o direito fundamental fosse levado a sério.Published in: https://revistaeletronica.pge.rj.gov.br/index.php/pge/article/view/27