PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: A PERCEPÇÃO DA HERMENÊUTICA E SUA APLICAÇÃO NAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar a problemática da prisão após condenação em segunda instância sob a perspectiva da hermenêutica jurídica e da sua aplicação nas normas constitucionais. Serão abordados conceitos de hermenêutica e da interpretação das normas constitucionais, bem como será analisado a importância da Constituição Federal como fonte primordial do Direito buscando compreender a controvérsia existente entre o tema no cenário jurídico brasileiro, uma vez que, as diferentes interpretações sobre um mesmo tema no decorrer dos anos, podem levar a conclusões divergentes dos tribunais, gerando insegurança jurídica das decisões. Para a sua elaboração, utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica e a análise dos votos dos ministros acerca do tema, visando entender o papel da hermenêutica no julgamento de processos penais que envolvam a prisão em segunda instância. Palavras-chave: Prisão em segunda instância, Hermenêutica, Normas constitucionais. ABSTRACT This article aims to analyze the issue of imprisonment after conviction at the second instance from the perspective of legal hermeneutics and its application to constitutional norms. Concepts of hermeneutics and the interpretation of constitutional norms will be addressed, as well as the importance of the Federal Constitution as the primary source of law in order to understand the controversy surrounding this topic in the Brazilian legal scenario. Different interpretations of the same subject over the years can lead to divergent conclusions by the courts, generating legal uncertainty in the decisions. In its development, the article relies on the method of bibliographic research and analysis of the ministers’ votes on the subject, aiming to understand the role of hermeneutics in the judgment of criminal cases involving imprisonment at the second instance. Keywords: Second instance imprisonment, Hermeneutics, Constitutional norms, Criminal procedure