PERSPECTIVA POLÍTICO-LEGAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NO BRASIL

Resumo: O artigo tem como objetivo apresentar uma breve revisão de literatura e de algumas regulamentações sobre a temática, que contribuirá como subsídios para uma futura análise da percepção dos docentes de uma escola pública municipal de Aragarças-GO, quanto à inclusão de estudantes com deficiência e transtornos do espectro autista, em turmas regulares de ensino. Para tanto, foi realizado um breve histórico da educação especial no Brasil, destacando concisamente a perspectiva político-legal dessa modalidade de ensino, a fim de se compreender como os dispositivos legais e as políticas públicas brasileiras estruturam o movimento de inclusão educacional. Quanto aos procedimentos metodológicos, o presente artigo consiste em uma revisão bibliográfica que, segundo a concepção de Gil (2002) “é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”. Para tanto, buscamos fundamentos à problemática anunciada a partir de autores, como: Carvalho (2012), Mantoan (2004, 2006), Reis (2006, 2013), Reis et al (2017), Sisson (2009), entre outros. Os resultados evidenciam uma estrutura basilar sólida sustentando a Educação Especial na perspectiva inclusiva no Brasil, estruturada com documentos e dispositivos legais que refutam práticas sociais de exclusão e garantem o direito de todos a frequentarem os ambientes regulares de ensino. Contudo, esses documentos garantem a permanência das pessoas nas salas de aula, mas não garantem a inclusão. Esse movimento (inclusão) deve emanar das práticas inclusivas das pessoas que estruturam os recursos humanos da escola