UM EXAME SOBRE A FUNÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, ASSIM COMO A IMPORTÂNCIA DE SUA REALIZAÇÃO PRESENCIAL

O presente trabalho se dispõe a retratar a importância da audiência de custódia, instituto que apesar de ter sido apenas recentemente implementado no ordenamento jurídico brasileiro, já assume papel de extrema relevância para a salvaguarda dos direitos fundamentais do preso. Para esta análise, se faz necessário verificar a evolução histórica do instituto, desde sua origem em normas internacionais, entrada no ordenamento jurídico pátrio e atual estágio de desenvolvimento. Posteriormente cabe uma reflexão, à luz do escopo deste ato processual, quanto a sua incompatibilidade com o método de efetivação à distância.Keywords: Detention Hearing; Human rights International Pacts; Fundamental Rights; Fundamental Guarantees; Video Conference