O PAPEL DO ESTADO NO ENFRENTAMENTO À INFLUÊNCIA DO CONSERVADORISMO NO DIREITO DE FAMÍLIA

O presente artigo propõe uma reflexão sobre o papel do Estado no enfrentamento à influência do conservadorismo no direito de família, com foco na evolução do seu conceito ao longo do tempo até a sociedade contemporânea. A partir de uma revisão bibliográfica, o estudo visa analisar as principais características da formação sócio-histórica brasileira paternalista, autoritária e conservadora, que repercute diretamente nos nossos valores e na forma de estruturação do arcabouço normativo do país. Em seguida, buscamos compreender alguns aspectos da mudança social e cultural considerados relevantes pelas repercussões que provocam na dinâmica das composições familiares, para além do modelo nuclear composto por pai, mãe e filhos (as). Conclui-se pela importância da atuação do Poder Legislativo na proteção efetiva das novas entidades familiares existentes, diante da inexistência de regramento jurídico adequado a garantir de forma efetiva os referidos direitos fundamentais.Keywords: Family right. Conservatism. Different forms of family formation