CONTRATO INTERMITENTE DE TRABALHO: OS EFEITOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

A lei n° 13.467/2017, conhecida como “Reforma Trabalhista”, introduziu diversas inovações, dentre elas, regulamentação do trabalho intermitente, inserindo-o como modalidade de trabalho sob vínculo de emprego. Assim o presente trabalho tem como objetivo geral analisar os efeitos do contrato de trabalho intermitente nas relações trabalhistas e como objetivos especificos demonstrar de que forma o trabalho intermitente vem influenciando nas relações trabalhistas atuais e analisar os efeitos decorrentes no mesmo na pandemia da COVID 19. A metodologia aplicada na pesquisa foi de caráter qualitativo, exploratório e bibliográfico no qual foram usados artigos científicos, legislações e livros que contribuíram para o desenvolvimento do artigo. Como conclusão foi possível identificar que o contrato de trabalho intermitente é caracterizado como uma forma de flexibilização das relações de trabalho e do Direito do Trabalho, ja que é visto como um novo tipo de vínculo de trabalho, bem como pela alteração da estrutura do vínculo, além da diminuição significativa de garantias proporcionadas ao trabalhador.Intermittent Employment Contract; Labor Reform; Working relationship