O reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia em função da variação extraordinária no preço de insumos

SUMÁRIO 1. Introdução: o contexto factual e a consulta. 2. Considerações introdutórias sobre o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia. 3. A consideração da matriz de riscos dos contratos de obras e serviços de engenharia. 4. A variação no preço de insumos havida no contexto da pandemia como caso fortuito e força maior. 5. Caracterização do direito ao reequilíbrio econômico-financeiro. 5.1. A irrelevância em se demonstrar a “onerosidade excessiva” para o reequilíbrio econômico-financeiro. 6. Demonstração do desequilíbrio contratual – as referências à delimitação da variação extraordinária no preço de insumos. 7. A adequada instrução do processo de reequilíbrio econômico-financeiro. 8. Definição da metodologia para quantificar o reequilíbrio econômico-financeiro. 9. A inviabilidade de se compensar o desequilíbrio contratual com a desoneração de custos associados a riscos alocados à responsabilidade do contratado privado. 10. O direito à suspensão da execução do contrato administrativo. 10.1. A necessidade de comunicação prévia e fundamentada à Administração. 11. Conclusão