A atipicidade dos meios executivos no cumprimento de decisões relativas à obrigações pecuniárias: sentido e alcance do art. 139, IV, do CPC

O presente trabalho objetiva analisar a aplicação da cláusula geral de efetivação das ordens judiciais às execuções de pagar quantia. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, prevê a possibilidade do juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de suas decisões, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Nesse sentido, primeiramente, examinam-se os princípios da tipicidade e da atipicidade dos meios executivos, bem como o âmbito de incidência e a abrangência do referido dispositivo legal. Em seguida, busca-se fixar parâmetros de auxílio ao Estado-juiz para aplicação das medidas atípicas nas execuções de prestações pecuniárias. Para realização da pesquisa, são empregados os métodos dedutivo e indutivo, com subsídio em revisão bibliográfica, exame da legislação nacional e coleta jurisprudencial