VITIMIZAÇÃO PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA: LEI 14.245/2021 MARIANA FERRER

O presente estudo tem como objetivo realizar uma revisão abrangente da literatura sobre vitimização primária e secundária relacionado a Lei nº 14.245/2021 Mariana Ferrer, para trazer respostas à problemática de pesquisa analisando os requisitos necessários para que o Estado considere a palavra da vítima como meio probatório. A Lei 14.245/2021, é de suma importância, pois busca aprimorar a proteção dos direitos das vítimas de violência sexual no Brasil, abrangendo tanto a violência institucional primária quanto a secundária. É ainda mais relevante por ser um direito vinculado à dignidade humana um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos. Portanto, a atuação do advogado é de grande relevância, e tem como dever a urbanidade, uma das obrigações éticas mais importantes dos advogados, pois reflete diretamente na credibilidade e na confiança da sociedade na advocacia e na justiça como um todo. A metodologia adotada trata-se da pesquisa de compilação e dedutiva, baseada em uma abordagem sistemática. Conclui-se que a Lei 14.245/2021 Mariana Ferrer e o estudo da vitimização primária e secundária representam passos importantes no combate à violência contra a dignidade sexual da mulher e na busca por uma sociedade mais justa e igualitária, proporcionando maior amparo legal e social às vítimas.Keywords: Law 14.245/2021. Sexual dignity. Victimization. Institutional violence