REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL

A regularização fundiária tem sido conduzida historicamente a partir de uma visão patrimonialista e clientelista, que trata o problema como uma despesa para a administração pública, mesmo havendo indícios de que esta política propulsione o desenvolvimento regional. Apesar de o processo ter sido reformulado numa recente revisão legislativa, não se mostra efetiva, considerando que, no país, cerca de 50% dos domicílios ainda estão em situação de irregularidade. Isso comprova que somente a instituição de uma lei não assegura sua efetividade, sendo relevante pensar em outras estratégias. Nesse sentido, este artigo se propôs, sem a intenção de esgotar o assunto, refletir sobre a regularização fundiária urbana e identificar sua relação com o desenvolvimento regional. A abordagem metodológica foi estruturada no método dedutivo, de natureza aplicada, com a utilização de teorias existentes na literatura nacional. Os objetivos almejados foram exploratórios. Para alcançá-los, foram utilizados os procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e análise documental, com abordagem qualitativa a partir de dados secundários. Por fim, foi destacado a transdisciplinaridade do debate e vislumbrou-se novas possibilidades, como o emprego de uma governança Interfederativa