Este trabalho possui a finalidade de demonstrar as alterações mais significativas com a promulgação da Lei 14.133/2021(nova Lei de Licitações) fazendo um comparativo com as Leis ainda vigentes, Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e Lei 12.462/11, com intuito de verificar as mudanças que irão gerar maiores impactos administrativos. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica, de objetivo exploratório, analisando as legislações. Inicialmente será explicado sobre o que é esse procedimento administrativo chamado: processo licitatório, passando pelo entendimento de Administração Pública e direito administrativo, seguindo será apresentada e analisada a nova legislação, expondo as mudanças mais impactantes
O objetivo do presente estudo consiste em analisar as inovações trazidas pela Lei de Licitações, por...
Uma das alterações promovidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133...
Este artigo tem como objetivo apresentar e analisar criticamente as novidades trazidas pela nova Lei...
A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 trouxe diversas mudanças para as licitações na administração...
O objetivo geral deste trabalho é apresentar a Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021 – que trouxe...
No Brasil, os acordos entre a Administração Pública e terceiros, em que haja aplicação de recursos p...
O tema deste artigo é analisar a nova lei de licitações, bem como seus possíveis impactos no mundo j...
Este trabalho tem por objetivo apresentar o PL 1.292/95 a fim de realizar uma análise das possibilid...
Aborda características do processo de licitação, sua aplicabilidade e seus procedimentos, bem como ...
A Lei de Licitação 14.133/2021 traz diversas mudanças importantes para as empresas que desejam parti...
Analisa a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da ...
Alexandre Ferreira da Cruz Pós graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Faculdade U...
O presente trabalho avalia a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, tendo como problema de pesquisa,...
Analisa as alterações sofridas pela Lei geral de licitações, a qual institui normas para licitações ...
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar S...
O objetivo do presente estudo consiste em analisar as inovações trazidas pela Lei de Licitações, por...
Uma das alterações promovidas pela nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei n. 14.133...
Este artigo tem como objetivo apresentar e analisar criticamente as novidades trazidas pela nova Lei...
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