A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA DOS POVOS INDÍGENAS NO ESTADO MARANHÃO

Este trabalho buscou investigar em que medida o Poder Judiciário assiste para a eficácia e consolidações dos direitos indígenas no Maranhão. Para tanto, transcorreu de um estudo das decisões do Poder Judiciário, referentes aos direitos humanos, demarcação de territórios e política social, tal como, a identificação de ONG’s responsáveis da sua relação com os indígenas. Para esta pesquisa a metodologia científica priorizada é o método exploratório, bibliográfico, quantitativo documental. Dessa forma, é notório que o direito ao território aos indígenas é suprimido pelas forças externas, sendo resultado de uma estruturação estatal suprimida no que diz respeito à preservação dos direitos indígenas de atentado legitimado nos conflitos de territórios entre madeireiros e os povos originários, que se apoderam das terras, com o objetivo de expandir o agronegócio no Estado do Maranhão. O acesso à justiça dos povos indígenas no Maranhão é limitado pela falta de diálogo intercultural, falta de recursos, falta de assistência jurídica adequada, distância das aldeias em relação aos centros urbanos e a omissão do estado na proteção dos direitos indígenas. Dessa forma, a postura etnocêntrica do Poder Judiciário dificulta o reconhecimento dos direitos indígenas e a aplicação justa do direito. É necessário implementar políticas públicas que garantam o acesso dos indígenas à justiça e valorizem a jurisdição indígena como forma de diálogo intercultural e proteção dos direitos fundamentais dos povos originários