ISENÇÃO E IMUNIDADE DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) EM COMUNIDADES TRADICIONAIS

As terras das comunidades tradicionais devem ser reconhecidas como um bem público e protegidas pela União. Sendo assim o objetivo desse trabalho é analisar os benefícios sociais nas comunidades tradicionais gerados através da política pública desenvolvida para não haver tributação em terras que estejam reconhecidas como indígenas ou quilombolas. Além, de discorrer como o Imposto Territorial Rural – ITR é gerado, por quem é arrecadado, como é desenvolvida sua base legal, de acordo com Código Tributário Nacional, bem como, explicar o que é e como se dá a isenção e imunidade, e suas respectivas diferenciações. Ademais, apresenta um breve histórico sobre comunidades tradicionais, especificamente indígenas e quilombolas. Para tanto, a metodologia utilizada trata-se de uma revisão integrativa da literatura científica, assim, para que seja possível desenvolver esta pesquisa, foi feita uma análise crítica acerca do direito das comunidades tradicionais em ter isenção e imunidade do ITR, com o objetivo de levantar os pontos positivos, sejam eles: sociais, econômicos e pessoais. Em virtude disso, esse tipo de estudo inclui a análise de pesquisas relevantes, em artigos e leis, que dão suporte a desenvolver este trabalho, possibilitando a síntese do estado do conhecimento de um determinado assunto, além de apontar lacunas do conhecimento que precisam ser preenchidas. Possuindo assim, um caráter teórico-científico com reflexos práticos. Portanto, este trabalho irá demonstrar como o reconhecimento da não tributação em terras tradicionais, enriquece de forma social, pessoal e econômica os povos indígenas e quilombolas, levando assim suas terras a serem reconhecidas como patrimônio