A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO À LUZ DO PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

O presente trabalho visa investigar parcialmente a efetividade da participação popular em ações do Poder Público municipal por meio do princípio da gestão democrática, objetivando inserir cada vez mais a população a participar na destinação dos recursos municipais e constatar a efetividade da realização das ações previstas no orçamento participativo pelo Poder Executivo. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura explorando teses, dissertações, artigos e demais publicações que subsidiaram o entendimento e tratamento do tema estudado. Reforçando-se a participação ativa da população, como forma de discutir e propor ações para a solução de diversos problemas enfrentados nos bairros. Nesse sentido, o orçamento participativo torna-se um instrumento importante de democratização da gestão pública, por garantir a participação do cidadão na tomada de decisão que define o futuro da cidade, bem como na transparência da gestão pública