GOVERNANÇA DAS ÁGUAS NA REGIÃO FLUMINENSE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL: UM ESTUDO BASEADO EM SISTEMAS SOCIOECOLOGICOS COMPLEXOS

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, estatuiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e reforçou importantes fundamentos para a melhoria da gestão das águas no Brasil. A lei, nessa perspectiva, traz novos parâmetros para o campo da democracia participativa e reitera os aspectos financeiros, sociais e ambientais sobre recursos e sua preservação. Sobre os Sistemas socioecológicos (SES) pode-se compreender que são sistemas integrados por ecossistemas e sociedades humanas em recíproca retroalimentação e laços de interdependência. O presente estudo de revisão teórica usa como problema central a governança das águas do Rio Paraíba do Sul, abrangendo os territórios de atuação dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) no RJ. O objetivo principal é identificar os principais componentes do SES da Bacia Hidrografia do Rio Paraíba do Sul na Região Fluminense (Sistemas de Governança, unidades de recursos, sistemas de recursos e atores), baseado no Framework de Elinor Ostrom. O resultado desse estudo possibilita afirmar que essa estrutura pode ser usada para identificar configurações ou certos padrões de propriedades dentro dos vários componentes de um SES. A tarefa agora, tendo identificado essas propriedades, é entender como elas funcionam juntas de forma configurada para produzir resultados importantes. Para entender a contribuição de uma determinada propriedade SES, deve-se compreender como ela interage com outras variáveis sociais e biofísicas de um ecossistema