The governmental transition in Brazil emerged on the agenda of public administration with the re-democratization of the country in the 1980s and the return of direct elections in the three levels of government. However, its institutionalization in the country is recent. In the federal government the normative instrument appears in the year of 2002, during the FHC-Lula transition. In the state and municipal governments, the alternation of power has been gradually regulated by normative instruments and guiding documents since the 1988 Federal Constitution, increasing in each election from the mid-2000s. In this context, this article is an exploratory study that, based on documentary analysis, makes an inventory of the normative instruments th...
This Thesis investigates the constitutionalization of public policies and what has been its amendmen...
Tese (doutorado) -- Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janei...
The decisive process and the offer of new public policies in the Brazilian towns caused by the trans...
The article discusses the process of political and economic transition in Brazil since the close of ...
The article shows that the drafters of the 1988 Brazilian Constitution approved political institutio...
This dissertation aims to assess the effect of institutional variations in Executive-Legislative rel...
A ciência política brasileira produziu explicações consistentes no que se refere ao funcionamento da...
Este artigo analisa o incremento do poder dos governadores e o ressurgimento dos interesses político...
O presente trabalho busca examinar, em perspectiva histórica, aspectos sociopolíticos e jurídicos re...
Esta monografia se propõe a apresentar e a analisar o comportamento das despesas públicas com o Pode...
O objetivo deste trabalho é estudar a dinâmica política da reemergência do federalismo brasileiro no...
Brazil, after the Federal Constitution of 1988, experienced a series of changes in the way the State...
OLIVEIRA, Bruna Karoline Vasconcelos. Da transição democrática ao Governo Lula: a trajetória e o pap...
Este texto pretende demonstrar que a concentração da autoridade política varia entre os Estados fede...
Recent changes in the Brazilian regulatory environment demand the creation of a new institutional co...
This Thesis investigates the constitutionalization of public policies and what has been its amendmen...
Tese (doutorado) -- Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janei...
The decisive process and the offer of new public policies in the Brazilian towns caused by the trans...
The article discusses the process of political and economic transition in Brazil since the close of ...
The article shows that the drafters of the 1988 Brazilian Constitution approved political institutio...
This dissertation aims to assess the effect of institutional variations in Executive-Legislative rel...
A ciência política brasileira produziu explicações consistentes no que se refere ao funcionamento da...
Este artigo analisa o incremento do poder dos governadores e o ressurgimento dos interesses político...
O presente trabalho busca examinar, em perspectiva histórica, aspectos sociopolíticos e jurídicos re...
Esta monografia se propõe a apresentar e a analisar o comportamento das despesas públicas com o Pode...
O objetivo deste trabalho é estudar a dinâmica política da reemergência do federalismo brasileiro no...
Brazil, after the Federal Constitution of 1988, experienced a series of changes in the way the State...
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Este texto pretende demonstrar que a concentração da autoridade política varia entre os Estados fede...
Recent changes in the Brazilian regulatory environment demand the creation of a new institutional co...
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Tese (doutorado) -- Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janei...
The decisive process and the offer of new public policies in the Brazilian towns caused by the trans...