AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

O presente trabalho nos leva a refletir sobre como princípios constitucionais estão presentes no financiamento de campanhas eleitorais e como a questão financeira pode influenciar no resultado do pleito eleitoral. As regras existentes são suficientes para garantir que a igualdade na concorrência de pleitos eleitorais? A experiência com as eleições anteriores fez com que o legislador se preocupasse com a questão financeira e, a cada pleito eleitoral foi aperfeiçoando as regras do financiamento de campanha, juntamente com a Justiça Eleitoral no regulamento do ato de prestar contas. Mesmo com tantas normas regulando o sistema de financiamento de campanha, ainda existem falhas nas garantias constitucionais numa área em que se trata justamente da escolha dos representantes do povo. Para a análise e fiscalização da distribuição e aplicação dos recursos arrecadados nas campanhas eleitorais, o instrumento utilizado pela Justiça Eleitoral e até mesmo pelos eleitores, é a Prestação de Contas Eleitoral dos candidatos, bem como dos Partidos Políticos, na qual é apresentada o montante recebido pelas campanhas e de que forma é aplicado tal recurso. O processo de prestar contas envolve regras para que a fiscalização de seja realizada de forma rápida e eficaz na intenção de evitar que recursos ilegais sejam utilizados pelos candidatos, nas quais estão presentes princípios constitucionais a fim de evitar o abuso do poder econômico e garantir uma campanha mais igualitária.Keywords: Elections, Democracy; Guarantee; Candidate; Election campaign; Accountability