O DIREITO À ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM LUGARES PÚBLICOS E PRIVADOS

Este trabalho visa tratar de questões sobre a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade, como também abordar sobre as dificuldades diárias, a exclusão e a discriminação, que muitos deficientes físicos sofrem, por não terem seus direitos atendidos. Os direitos de inclusão e a aplicabilidade de normas que possibilitam o melhor e fácil acesso dessas pessoas a adentrarem em diversos lugares e também no meio social, aos PCD. Que tem ao longo do tempo sido alvo de esquecimento em todas as áreas da sociedade, assim será também objeto desse trabalho a discussão sobre as legislações existentes, o acareamento que questões importantes como o simples ingresso em uma repartição publica como os dispositivos legais existentes e outras questões sociais sobre o referido tema, as mais corretas formas de intervenção no caso de omissão. Discorrer também sobre a importante ajuda tanto das empresas privadas como do Estado na execução dessas melhorias, como também a participação por parte dos órgãos de fiscalização como o Ministério Público Federal, para fazer valer o direito no momento da omissão. Para tanto, serão abordados aspectos históricos e teóricos sobre o direito à acessibilidade, bem como as necessidades dessas pessoas, a utilizarem seus direitos. O estudo pretende contribuir para o debate sobre o tema direito à acessibilidade de pessoas com deficiência física em lugares públicos e privados, apontando para os desafios e perspectivas desse campo