A CONTRIBUIÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA REDE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA FRENTE ÀS AÇÕES E POLÍTICAS SOCIAIS DE ACESSO E PERMANÊNCIA ESTUDANTIL

O artigo pretende dialogar sobre o marco social de implementações de ações afirmativas, políticas e programas sociais de acesso e permanência de discentes afetados por recortes sociais e a atuação do profissional de Serviço Social e sua contribuição na elaboração e fortalecimento do currículo escolar. Visto que estes são fatores importantes para a defesa da permanência escolar de grupos sociais, étnico-raciais e de gênero dentro da Rede de Educação Profissional e Tecnológica (EPT). O texto irá destacar dois grandes marcos legais que legitimam a educação inclusiva e a demanda por Assistentes Sociais dentro destas instituições. A começar com a Lei nº 13.409, conhecida como Lei das Cotas, passando pela institucionalização do Decreto nº 7.234, que trata do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Este último conhecido como o maior programa de incentivo a permanência de discentes em situação de vulnerabilidade social dentro das instituições federais de ensino. Identificamos como aluno em situação de vulnerabilidade social aqueles que de acordo com o PNAES possuem renda bruta familiar de até um salário mínimo e meio per capita. A análise do impacto do PNAES entre os grupos étnicos-raciais e de gênero é condição sine qua non para o fortalecimento e desenvolvimento de ações e programas educacionais e institucionais que possam repercutir na permanência e êxito dos discentes inseridos nos vários recortes das questões sociais