OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: FAKE NEWS NAS REDES SOCIAIS COMO AMEAÇA À DEMOCRACIA

A liberdade de expressão configura um direito constitucional de todo cidadão poder expressar suas ideias e pensamentos. Nos dias atuais, entretanto, tal direito vem sendo utilizado como instrumento para divulgação de desinformações e notícias falsas no âmbito das redes sociais. À luz disso, o presente estudo busca questionar quais os limites da liberdade de expressão no cenário eleitoral, tendo por parâmetro as ameaças oferecidas pelas fake news à higidez do Estado Democrático de Direito. Justifica-se a importância deste estudo tendo em consideração o panorama de difusão de notícias falsas no contexto atual, mormente no que diz respeito à sua interferência nas eleições presidenciais brasileiras. A hipótese trabalhada é no sentido de necessária renovação da legislação atual em congruência com políticas públicas de combate às fake news e conscientização da população. Este trabalho utilizou a metodologia dedutiva, com pesquisas realizadas em doutrinas jurídicas, artigos científicos especializados, e pesquisas com dados estatísticos voltadas para a análise mundial e nacional do fenômeno das fake news.Freedomof speech. Fake News. Democracy. Social Media