A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL: ANÁLISE DA LEI 12.318/2010 SOB UMA PERSPECTIVA QUE ENVOLVE DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL

O presente estudo tem como objetivo uma investigação de como a Lei 12.318/2010, que regulamenta a Alienação Parental, vem a contribuir na defesa do genitor acusado de abuso sexual do menor, e qual o entendimento do Tribunal Superior a respeito dessa temática, nos casos analisados. Com essa perspectiva, este estudo se pauta no seguinte problema de pesquisa “A Lei 12.318/2010 está sendo aplicada para a proteção dos menores conforme o princípio do melhor interesse da criança?”. Assim, o presente estudo busca, por meio da análise de questões acerca da Alienação Parental e da Síndrome da Alienação Parental, a identificação de configuração de um verdadeiro abuso cometido contra a criança e o adolescente. A abordagem metodológica deste estudo é de natureza qualitativa com base em estudo bibliográfico e estudo da legislação específica. Os resultados obtidos identificam que a Lei específica estudada não estão em plena aplicabilidade, o que pode resultar em uma vulnerabilidade tendo em vista que foi aprovada com o objetivo de proteger o interesse do menor, mas ofereceu ao genitor abusador a possibilidade de uma denúncia por abuso sexual verdadeira seja considerada como ato de Alienação Parental, previsto no artigo.Key Words: Parental alienation. Sexual abuse. Parental alienation syndrome. Best interest of the child