VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM REDE PÚBLICA E SUA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL

Este artigo trata sobre o tema violência obstétrica em rede pública e sua responsabilização civil, admitindo que a violência obstétrica ainda é muito comum no Brasil, podendo ser caracterizada pelos abusos, desrespeito, maus-tratos sofridos ao longo do ciclo gravídico-puerperal, podendo ser realizada de forma verbal, física, psicológica ou até mesmo sexual, tanto na esfera privada quanto na pública. O presente estudo tem como objetivo, compreender e classificar as principais formas de violência obstétrica no ambiente hospitalar e as repercussões para as vítimas, com ênfase na análise da legislação, doutrina e jurisprudência e seus fundamentos jurídicos aplicáveis a responsabilidade civil dos profissionais ou equipe de saúde da unidade pública que cometam tais atos, bem como do hospital. Foi realizada uma análise criteriosa de pesquisas bibliográficas relacionadas com a temática, presente na legislação, artigos e dissertações, de modo a compreender como ocorre a violência obstétrica na rede pública e a forma de responsabilização civil. As bases de dados que contribuíram para a realização desta pesquisa foram: Scientific Electronic Library Online (SciELO), google acadêmico e Sistema Integrado de Bibliotecas da Universidade de São Paulo (SIBiUSP). Após análise dos resultados do estudo literário, conclui-se que é necessário entender o conceito de violência obstétrica e suas mudanças ao longo do tempo para reconhecer tal ato. Os danos causados pela violência obstétrica são muito variados. Por isso, a reparação dos danos busca restabelecer a condição anterior ao dano. Mas para isso, deve existir uma Legislação que acolha essas mulheres