JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E JUDICIAL REVIEW: EM BUSCA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA SUPREMACIA JUDICIAL

O Estado Moderno é caracterizado por ser um corpo orgânico baseado em um conjunto de normas fundamentais: a Constituição. O movimento de afirmação do direito constitucional ao longo dos séculos conflui para a subordinação do soberano às leis, assim abandonamos a ideia de súditos para incorporar o personagem de cidadão, titular não só de obrigações, mas sobretudo de direitos. Nessa construção, a Constituição passa a reger os destinos de uma nação. Todavia para que se propicie a tais cidadãos um viver digno, embora a Carta Constitucional seja condição necessária, ela não é suficiente, no sentido de que, não basta que um Estado seja de Direito, ou seja, submetido às leis, é preciso que essas leis sejam um genuíno produto da vontade do povo, manifestada democraticamente por meio de seus representantes