DEFENSORIA PÚBLICA NA QUALIDADE DE CUSTOS VULNERABILIS

O presente trabalho aborda a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis (fiscal dos vulneráveis), bem como a natureza jurídica dessa intervenção. Analisa ainda, as funções institucionais da Defensoria Pública e as espécies de vulnerabilidades que podem ser atribuídas aos seus assistidos. Sob a perspectiva do Código de Processo Civil de 2015, a atuação da Defensoria Pública é esmiuçada nas ações coletivas, bem como seus poderes processuais na atuação como fiscal dos vulneráveis. Por fim, verifica-se como a jurisprudência tem se posicionado quanto à admissão da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis