EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONFORME JULGAMENTO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 43, 44 E 54 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O presente artigo pretende expor a evolução doutrinária e jurisprudencial do princípio da presunção de inocência à vista da execução provisória da pena. Para tal fim, aborda-se, de início, o histórico do princípio da presunção de inocência e sua importância como garantia constitucional. Em sequência, confronta-se a relativização do princípio com o HC 126.292/SP, que alterou a concepção antes assentada, passando a considerar possível a prisão a partir de segunda instância. Por fim, analisa-se, a evolução jurisprudencial do STF com as Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43,44 e 54 do STF.Presumption of Innocence. Second Instance Prison. Declaratory Action