DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE ACERCA DA REFORMA TRABALHISTA DO BRASIL FRENTE AS POSSIBILIDADES DE REVOGAÇÃO EXPLICITAS NA LEI 13.467/2017

O presente artigo científico versa acerca da Reforma Trabalhista e as possibilidades de revogação. A Lei 13.467/2017 regulamenta a normativa, que foi atualizada pela última vez a sete anos atrás, motivo pelo qual impacta em muitas situações, a qual não há resolução que regulamenta determinado fato novo. Por conseguinte, a análise tem por objetivo fomentar os aspectos da aludida Lei, elucidando a terma desde o surgimento até a promulgação, utilizando comparações de doutrinárias e jurisprudências. Preliminarmente, é realizada uma breve síntese histórica acerca do tema, promovendo assim uma introdução ao assunto. Em um segundo momento, é realizado uma analogia do texto da Lei 13.467/2017 frente a Constituição Federal de 1988, para demonstrar a confluência da Consolidação das Leis Trabalhista à Constituição Federal de 1988. Dada a introdução, é pontuada as mudanças acarretadas pela Reforma Trabalhista. Seguido, de uma breve análise dos impactos gerados pela reforma à empregadores e empregados. Finalizando o artigo com as possibilidades de revogação na Lei 13.467/2017