A PARTICIPAÇÃO DA DEFESA CIVIL NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL

As características predominantes do relevo, da composição do solo e do clima são fatores causadores de desastres do grupo geológico e hidrológicos como deslizamento de massa, inundação, enxurrada, erosão. A ocupação de áreas de risco de forma desordenada, aumenta a possibilidade de ocorrência de desastres. Quando na elaboração ou atualização do plano diretor de um município estes fatores não são levados em consideração, o risco de ocorrência de danos futuros aumenta significativamente. O objetivo desta pesquisa é Identificar as contribuições da Defesa Civil na elaboração do Plano Diretor Municipal. Este trabalho foi realizado utilizando uma abordagem qualitativa e teve natureza aplicada. No ano 2019, o município de Nova Mamoré sofreu com a inundação do Rio Madeira, e teve a situação de emergência reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Neste ano, 29.679 (vinte e nove mil, seiscentas e setenta e nove) pessoas foram afetadas direta ou indiretamente no município, sendo que aproximadamente 1000 (mil), são moradores deste distrito e foram afetados diretamente. Muitos destes danos e prejuízos poderiam ser evitados caso a legislação que orienta a elaboração do plano diretor fosse aplicada de forma mais ampla assegurando assim, o cumprimento da legislação