O CUMPRIMENTO DO DEVER DE PROFISSIONALIZAR O JOVEM PREVISTO NO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EFETIVIDADE DO DIREITO AO TRABALHO DO JOVEM TRANSEXUAL

O presente artigo busca analisar se o dever de profissionalizar o jovem consagrado no artigo 227 da Constituição Federal é um instrumento de efetivação do direito ao trabalho dos jovens transexuais. Inicialmente, expõe-se a definição de gênero, sexo e transexualidade demonstrando as etapas do processo transexualizador bem como o conteúdo psi e sociológico da transexualidade. Em um segundo momento, trata-se da discriminação no ambiente de trabalho, da realidade do trabalhador transexual no Brasil, da ausência de profissionalização enquanto óbice para acesso ao emprego e o trabalho enquanto um instrumento de formação identitária. A partir dessas informações, chegou-se à conclusão de que a profissionalização do jovem transexual é instrumento de efetivação do seu direito ao trabalho, contudo, o dever de profissionalizar, extraído do artigo 227 do texto constitucional, não depende apenas de políticas públicas dirigidas aos jovens transexuais, mas da cooperação dos particulares (empregador) com o Estado