A LIBERAÇÃO DO ACESSO ÀS ARMAS COMO FATOR PREPONDERANTE PARA O AUMENTO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA

O estudo tem como objetivo analisar como a liberação do acesso às armas colabora para o aumento dos casos de violência no Brasil. E especificamente, identificar as prerrogativas do Estatuto do desarmamento e os Decretos Presidenciais de 2019 diante da flexibilização do acesso as armas; descrever o panorama de violência no Brasil através dos índices de violência antes da Lei nº 10.826/2003, após o Estatuto e a atual situação criada com a edição dos Decretos Presidenciais de 2019; e discorrer como o acesso às armas pode promover o aumento da violência de maneiras indiferentes a sua real função As discussões em torno da legalização do porte de armas existem na sociedade brasileira há muitos anos, e só em 2003 uma lei que regulamenta o porte de armas foi adicionada à Constituição Federal brasileira, em que dificulta o processo dessa conquista, reduzindo assim o número de pessoas que possuem armas. Apesar disso, o Decreto nº 9.685/19, visou flexibilizar a posse de arma de fogo no Brasil, propondo a autorização para que o cidadão possa manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, cabendo à Polícia Federal decidir se autoriza o porte. Contudo, os perigos da liberação do acesso às armas não estão ligados somente aos indivíduos que usam como modo de defesa, mas quem irá ter acessibilidade a esse instrumento letal, pois, os homicídios continuam ocorrendo principalmente com o emprego de armas de fogo, além de outros crimes, tais como roubo, latrocínio, estrupo e outros.Keywords: Violence. Weapons Possession. Firearms. Weapon Possession