ADOÇÃO À BRASILEIRA: UM CONFLITO ENTRE A AFETIVIDADE FAMILIAR E A TIPIFICAÇÃO DE CRIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Adoção é a ação jurídica que cria, entre duas pessoas, uma relação onímoda, que resulta da paternidade e filiação legalizada, é um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha, mas mais do que uma ação jurídica, é um ato de sentimento. Por criação legal, é concebida a paternidade, em que o titular de uma adoção é o legítimo pai, proporcionando os efeitos da filiação natural. Efetuada a adoção, o adotado passa a ser efetivamente filho dos adotantes, em caráter irretratável e de forma plena. A Constituição Federal de 1.988, art. 227, §6º, iguala os filhos adotivos aos de sangue, havidos ou não da relação do casamento. Como forma de objetivo geral o prisma do trabalho está centrado na adoção à brasileira: de modo formal, sem que sejam levados em conta os interesses da criança, mas sim a determinação legal do Cadastro Nacional de Adoção. A justificativa do trabalho é discutir a legislação sobre a adoção ensejada para a escolha do presente tema se fez principalmente pela experiência vivida dentro do âmbito familiar onde o fenômeno social se desenvolveu no ano de 2002. A metodologia aplicada foi a de uma pesquisa teórica, documental, descritiva que utilizou como método de procedimento o bibliográfico e como método de análise o categórico dedutivo sobre as jurisprudências relatadas