SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: AÇÕES COERCITIVAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (AMMA, SEMMAM E SEMAM)

RESUMO A pesquisa para o presente artigo teve como objetivo inspecionar a eficiência da fiscalização ambiental, ação essa coordenada por órgãos de atuação municipal, ou seja, AMMA, SEMMAM e SEMAM, nos municípios de Goiânia, São Luís e Teresina. A pesquisa teve relevância qualitativa, onde foram observadas que a Agência e as secretarias de Meio Ambiente são duas regiões opostas em sua posição no Brasil. Assim é perceptível que todas as esferas públicas devem estar centradas em trabalhar para que as legislações vigentes no país. O propósito secundário é expor a divergência da atuação de cada uma, examinando que perante leis todas procuram estar alinhadas em proteger a natureza e o seu ecossistema. Brevemente será citada a matriz desse projeto gerido pelo Estado brasileiro, considerando ampliar a sua atuação para abranger todos os pontos essenciais à sociedade e até por vez suas demandas menores. Para isso, é necessário do poder fiscal o dever de acatar as ordens e aplicar o ofício de seu cargo para atender à população. A metodologia de pesquisa desse trabalho caracteriza-se pela eficácia nas análises da administração, políticas, normas, leis, fiscalização e prática dos processos ambientais. A elaboração e o discorrer do referido tema condiz com o foco: “A responsabilidade social e a preservação ambiental significam um compromisso com a vida” (grifo nosso)