A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EMPRESARIAIS NO BRASIL

O Poder Judiciário é responsável por solucionar a maior parte dos litígios no Brasil, porém este apresenta uma série de entraves que dificultam o acesso do cidadão à Justiça, como a morosidade para proferir decisões e a consequente ausência de segurança jurídica. Nesse panorama, a arbitragem apresenta-se como um meio eficiente de solucionar lides, tanto nacionais quanto internacionais, especialmente no âmbito do direito empresarial. O trabalho visa analisar o desenvolvimento conceitual e histórico da arbitragem, assim como os benefícios e os desafios da sua aplicação no Brasil, sempre pautados pelo conteúdo legislativo existente na Lei n. 9.307/96. O estudo foi realizado a partir da leitura e fichamento de fontes bibliográficas, bem como consultas à Internet e a participação em seminários. O juízo arbitral é o procedimento jurisdicional utilizado para a solução de lides, retirando o conflito da jurisdição estatal, não se apresentando como um método novo, considerando-se que a justiça privada é anterior ao Direito Estatal. A Lei 9.307 apresenta-se como uma revolução em face da antiga lei, permitindo, ao instituir a cláusula compromissória e o compromisso arbitral, a retirada de fato dos litígios da jurisdição estatal, nos quais a cláusula estivesse estabelecida, trazendo real efetividade ao instituto. A arbitragem é um atrativo para os comerciantes desde os tempos medievais, sendo muito aplicada atualmente por ser uma alternativa mais eficaz que a jurisdição estatal. Além disso, é também mais célere do que o processo civil, mais sigilosa e com maior liberdade inclusive a de escolha do próprio árbitro e do procedimento. O Direito Empresarial apresenta-se atualmente como o ramo do direito que mais utiliza o juízo arbitral, por diversos motivos, como a celeridade, a ausência do excessivo formalismo presente no processo civil e a ampla autonomia concedida às partes, sendo mais informal, mais flexível e menos oneroso do que a justiça estatal. Dessa forma, a arbitragem é mais do que um meio alternativo de resolução de conflitos, significa uma porta de entrada para o Brasil da globalização da economia brasileira, sendo muito utilizada nas relações comerciais internacionais