CASAMENTO INFANTIL: O PAPEL SOCIAL DO DIREITO NO ENFRENTAMENTO DA PROBLEMÁTICA

Este presente trabalho faz uma abordagem acerca do casamento infantil e suas problemáticas diante do direito brasileiro. O presente estudo tem como objetivo principal analisar, conscientizar e propor discussões acerca da realidade que é o casamento infantil e o número crescente de casamentos precoces informais por conta das lacunas na lei. A metodologia adotada baseia-se no modelo sócio-jurídico, tendo como base a pesquisa bibliográfica e documental, valendo-se não tão somente do método dedutivo, mas também considerando o material e análise dos dados disponíveis em livros, artigos científicos, relatórios do IBGE, ONU, ONGs, leis, convenções, resoluções e tratados de Direitos Humanos. Por fim, Vale ressaltar que este artigo procura apontar políticas publicas como caminho para combater a problemática do casamento infantil.Keywords: Child. Adolescent. Marriage. Human Rights