AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UM RECORTE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO CNJ DE CURITIBA/PR Neide Dudek Leal UNIBRASIL Resumo: O artigo tem o propósito de tratar com objetividade a efetivação dos pactos internacionais, dando ênfase ao Pacto de Direitos Civis e Políticos, assinado pelo Brasil em 1992. A aplicação do artigo é então, expor a efetivação do tema audiência de custódia, para presos em flagrante, sua finalidade e conformidade com a Constituição Federal e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, apresentando resultado de pesquisa empírica realizada no Centro de Audiência de Custódia da Cidade de Curitiba/PR. Palavras-chave: Audiência de Custódia, Pacto de Direitos Civis e Políticos, Princípio da Dignidade da Pessoa...
Diante dos vários problemas que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, certamente a superlotação...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
Diante de um modelo penal e processual penal antigo que não atende aos conflitos entre as partes int...
O presente trabalho aborda o instituto da Audiência de Custódia, o qual garante a apresentação do pr...
O presente trabalho objetiva averiguar a constitucionalidade da Resolução nº 213 do Conselho Naciona...
Com a evolução do direito, diversos mecanismos tiveram suas finalidades “atualizadas”, como exemplo,...
O presente trabalho monográfico versa sobre o cenário da audiência de custódia como forma de viabili...
-A inserção da Audiência de Custódia no ordenamento jurídico brasileiro tem a pretensão de humaniza...
A implementação das audiências de custódia a partir do Projeto Nacional Audiência de Custódia repres...
O presente trabalho consiste na apresentação das audiências de custódia, expor o seu real conceito, ...
Orientadora: Katie Silene Cáceres Argüello.Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, ...
O presente trabalho possui como objetivo verificar se há eficiência nas audiências de custódias real...
Esta pesquisa tem natureza bibliográfica e explicativa e adotou métodos qualitativos. Feita a devida...
O presente trabalho tem como proposta analisar as audiências públicas que estão sendo realizadas des...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o Ministério da Justiça, lançou no início de 20...
Diante dos vários problemas que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, certamente a superlotação...
Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da...
Diante de um modelo penal e processual penal antigo que não atende aos conflitos entre as partes int...
O presente trabalho aborda o instituto da Audiência de Custódia, o qual garante a apresentação do pr...
O presente trabalho objetiva averiguar a constitucionalidade da Resolução nº 213 do Conselho Naciona...
Com a evolução do direito, diversos mecanismos tiveram suas finalidades “atualizadas”, como exemplo,...
O presente trabalho monográfico versa sobre o cenário da audiência de custódia como forma de viabili...
-A inserção da Audiência de Custódia no ordenamento jurídico brasileiro tem a pretensão de humaniza...
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O presente trabalho consiste na apresentação das audiências de custódia, expor o seu real conceito, ...
Orientadora: Katie Silene Cáceres Argüello.Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, ...
O presente trabalho possui como objetivo verificar se há eficiência nas audiências de custódias real...
Esta pesquisa tem natureza bibliográfica e explicativa e adotou métodos qualitativos. Feita a devida...
O presente trabalho tem como proposta analisar as audiências públicas que estão sendo realizadas des...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juntamente com o Ministério da Justiça, lançou no início de 20...
Diante dos vários problemas que o Brasil vem enfrentando nos últimos anos, certamente a superlotação...
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