MEDIAÇÃO DA INFORMAÇÃO NA REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA: REGIMES DE INFORMAÇÃO DOS TIPOS PENAIS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumo: O sistema prisional possui um regime de informação que é composto de elementos que determinam o fluxo de informação em determinado espaço social e/ou informacional. O objetivo deste artigo é estudar as condições da mediação da informação na remição de pena pela leitura no contexto do(s) regime(s) de informação dos tipos penais no Sistema Prisional Brasileiro. O Código penal brasileiro se organiza em títulos, capítulos e, se necessário, em seções. Apesar de o mediador de um projeto de remição de pena pela leitura não precisar conhecer todos os tipos penais existentes, em abstrato, ele precisa os tipos penas, em concreto, no estudo de comunidade e implantação das ações de informação