CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Este artigo busca fazer apontamentos significativos sobre os principais aspectos que envolvem o dano moral nas relações de consumo. Para tanto, adota-se pesquisa exploratória, consubstanciada na revisão bibliográfica, já que se busca na legislação, na doutrina e na jurisprudência elementos para melhor compreensão do assunto. Pode-se afirmar que o dano moral, apesar de já enraizado no direito brasileiro, ainda é assunto extremamente sensível na prática forense, tendo em vista sua subjetividade aliada à falta de consenso doutrinário conceitual. Tais fatores dificultam, não só a argumentação jurídica por parte do julgador, mas também a própria aplicação de uma indenização justa diante do caso concreto, implicando diretamente na qualidade da prestação jurisdicional. Num primeiro momento, busca-se demonstrar a origem e a conceituação do dano moral, os principais dispositivos legais que versam sobre o tema, assim como contextualizar sua diferença em relação ao dano material. Em seguida, foi exposta a tríplice função do dano moral, seu antagonismo em relação à construção jurisprudencial denominada “mero aborrecimento” para, ao final, realizar uma análise crítica sobre os critérios utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para fundamentar o “quantum” indenizatório a título de reparação por dano moral nas demandas de consumo