Coleta e tratamento de esgoto na região fluminense da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul: atuação dos comitês de bacia

A Política Nacional de Recursos Hídricos (1997) estabeleceu um sistema integrado tendo por base a bacia hidrográfica, nesse sentido, o Rio de Janeiro implantou sua Política Estadual (1999) instituindo a cobrança em 2003. Outras foram as adequações que se verificam na legislação estadual como a fixação de um limite legal do total arrecadado para uso em saneamento básico. A pesquisa encontra-se em andamento e procura realizar um diagnóstico acerca das ações e investimentos em coleta e tratamento de esgoto realizados nas quatro regiões hidrográficas localizadas no trecho fluminense da bacia do Paraíba do Sul pelos quatro Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), bem como as ações do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP). Para atingir ao objetivo proposto utiliza-se de quatro estudos de caso: CBH-Médio Paraíba do Sul; Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. O levantamento de dados está sendo feito a partir dos sites dos quatro comitês estaduais de bacia; do CEIVAP; da ANA – Agência Nacional de Águas; do INEA - Instituto Estadual do Ambiente; e; da AGEVAP - Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. O período de levantamento de dados é de 2010 a 2020, bem como revisão bibliográfica. Pode-se concluir, até o momento, que as ações em saneamento se apresentam como o principal gargalo entre a votação e a concretização dos investimentos no âmbito dos CBHs, e que os municípios representam o grande desafio para o desembolso destes recursos