DELITOS INFORMÁTICOS NO BRASIL E UMA BREVE ANALISE SOBRE AS LEIS 12.737/2012 E 14.155/2021 EM SUA ESFERA PENAL

A internet faz parte do cotidiano da sociedade, trazendo facilidades e perigos a vida cotidiana, cada vez mais nos torna dependentes de suas interações e nos leva a refletir como seria viver sem ela. Em 1988 a web chegou ao Brasil e logo depois vieram os crimes cometidos através dela, com o passar dos anos tornou-se cada vez mais corriqueiro a ocorrência destes delitos, sejam eles de menor grau ofensivo, como a pirataria, ou de maior grau, como a pornografia infantil. O sistema legislativo brasileiro vem tentando ao longo dos anos regulamentar tais delitos, contudo, existe uma perceção de que este processo de legislar está cada vez mais lento, visto que, demoram até décadas para que condutas sociais reprováveis realizadas através da internet sejam consideradas delitos, contudo estas mesmas condutas já são tipificadas como crimes em outras esferas penas, como é o caso da injuria e difamação. O presente tem por objetivo analisar os delitos informáticos no brasil e fazer uma breve comparação sobre as leis 12.737/2012 e 14.155/2021 em sua esfera penal. A metodologia escolhida para alcança o referente objetivo foi realizado com base em bibliografia em literaturas especificas sobre o tema. Como resultado percebeu a ineficácia da aplicação das penas e a relevante de uma aplicação mais ativa das penas prevista nas leis 12.737/2012 e 14.155/2021