DA IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRAL: MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ARBITRAL

O presente artigo se baseia no instituto da impugnação da sentença arbitral, analisando, em um primeiro momento, o próprio instituto da sentença arbitral, quais são os seus requisitos, papel na arbitragem, e como se dá o seu cumprimento. Assim, a partir do descumprimento da referida sentença, insurge a manifestação da parte vencida, por meio do instituto da impugnação, tema este controvertido na doutrina, mas que acaba por ser utilizado como uma espécie defesa pela mesma